PEC prevê renúncia do mandato para parlamentar que ocupar cargo no Executivo
19/02/2016, 18h57
O senador Reguffe (Sem partido/DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2015), estabelecendo que, caso o parlamentar queira ocupar algum cargo no Executivo, terá que renunciar ao mandato no Congresso. A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mais informações sobre o assunto com a reportagem de Hebert Madeira da Rádio Senado, .
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