Projeto permite que eleitores revoguem mandato de políticos por referendo

22/01/2016, 19h01 - ATUALIZADO EM 26/09/2016, 11h38

De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato.  A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça mais sobre o assunto com o repórter da Rádio Senado Carlos Penna Brescianini.



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