Projeto permite que eleitores revoguem mandato de políticos por referendo

22/01/2016, 19h01 - ATUALIZADO EM 26/09/2016, 11h38

De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato.  A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça mais sobre o assunto com o repórter da Rádio Senado Carlos Penna Brescianini.



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Senado Agora
11h29 Doenças Raras: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PLC 56/2016, que cria a Política Nacional para Doenças Raras no SUS. O relator foi o senador Romário (PSB-RJ). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
11h11 Fogos de artifício: A CCJ aprovou o Projeto de Lei do Senado 497/2013, que regulamenta a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício. A proposta poderá seguir para a Câmara se não houver recurso para votação em Plenário.
10h17 União estável : A pedido do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto, foi adiada na CCJ a votação em turno suplementar do PLS 612/2011, que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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