Medidas Provisórias podem perder a validade se não forem votadas em breve pelo Congresso

Várias medidas provisórias editadas pelo Executivo aguardam apreciação do Congresso para entrarem em vigor. Entre aquelas que estão prestes a perder a validade está a MP 689/2015, que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. A MP precisa ser votada até 7 de fevereiro. Outras duas propostas — a que concede isenções fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante as Olimpíadas (MP 693/2015) e a que reduz benefícios fiscais de três leis federais para aumentar a arrecadação (MP 694/2015) — também aguardam votação do relatório. Mais informações com a repórter da Rádio Senado Cinthia Bispo.

Opções: Download