CCJ aprova idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo Tribunal Federal

17/12/2015, 17h42

A idade mínima para ingressar no Supremo Tribunal Federal poderá ser 50 anos, e nos demais tribunais, 40. É isso o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/2015) aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

A PEC do senador Raimundo Lira (PMDB–PB) aumenta a exigência nos cargos que já têm uma idade mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada. Para o senador Antonio Anastasia (PSDB–MG), a PEC vai levar aos tribunais magistrados com mais experiência jurídica e maturidade.

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



Opções: Download