CCJ aprova PEC que indeniza ocupantes de terras declaradas indígenas

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25/03/2015, 14h51

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos de terras declaradas indígenas. No entanto, para ter direito à indenização, os certificados de posse devem ter sido expedidos em data anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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