Aprovado projeto que exige licença ambiental de instalação em editais para obras públicas

Aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 401/2013, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), obriga a incluir a licença ambiental de instalação entre os documentos exigidos no edital para licitação de obras públicas. De acordo com a atual legislação, apenas a empresa vencedora da licitação precisa apresentar a licença de instalação quando vai iniciar as obras. A intenção do autor é evitar que obras já licitadas tenham de ser paralisadas por falta do documento. Para ele, com a medida, os órgãos ambientais poderão ser mais criteriosos no exame dos projetos e a administração pública realizar obras de melhor qualidade. Na opinião do relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluir a licença de instalação já no edital vai incentivar o poder público a fazer os estudos adequados antes de emitir licenças para o início das obras. Mais informações com a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Opções: Download