Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros irão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação.

A Unesco utiliza o termo desinformação para se referir a essas tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prioridades do eleitor na hora de escolher seus representantes.

Eleições, IA e a nova cara da desinformação

A eleição presidencial de 2018 foi fortemente marcada pela propagação de desinformação em grupos de aplicativos de mensagem. Já naquela época, as informações falsas ou distorcidas tinham produção com nível profissional e eram repassadas com frequência por influenciadores digitais.

Entre esses profissionais, a Unesco destaca a atuação prejudicial dos "influenciadores políticos", uma vez que misturam opinião, entretenimento e desinformação, possuem grande alcance e pouca responsabilização. Segundo a organização, alguns deles assumem um papel quase jornalístico, mesmo sem compromisso com a veracidade dos fatos.

A propagação de informações maliciosas nas eleições presidenciais de 2022, por sua vez, se intensificou com a migração para uma gama ainda mais ampla de plataformas digitais, com ênfase nas redes sociais. O padrão das mensagens se manteve: conteúdo falso ou distorcido, altamente emocional e voltado para manipular a opinião pública, mas o uso intensivo de inteligência artificial generativa tornou mais difícil e complexo distinguir o verdadeiro do falso.

Deepfake, não!

Para reduzir o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de IA na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Em 2026, teremos a primeira eleição geral sob a vigência dessa nova regra.

A Resolução do TSE 23.732/2024 proíbe que as próximas campanhas eleitorais utilizem as deepfakes, que são conteúdos fraudulentos produzidos por IA (de forma hiper-realista com rostos e vozes manipuladas) usado em ataques cibernéticos para prejudicar e desacreditar pessoas.

A medida cria a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restringe o emprego de robôs para intermediar o contato com o eleitor, e prevê a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Senado no combate

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a proposta contra a adultização infantil, o PL das Fake News (PL 2.630/2020) e o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023) são exemplos de propostas aprovadas pelo Senado para proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação. 

Defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor do projeto sobre inteligência artificial já aprovado no Senado e que está em debate na Câmara dos Deputados. Ao Senado Verifica, Pacheco afirmou que as fake news causam "um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras". Segundo ele, "as fake news têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras, influenciam de maneira criminosa a opinião pública e, consequentemente, o voto do eleitorado". 

O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa. Parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, o serviço atende o cidadão pelo WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.

Além de publicar checagens, o portal do Senado Verifica busca promover o letramento digital com a publicação de conteúdos educativos que ensinam como se proteger da desinformação. É possível também acompanhar as novidades no podcast do Senado Verifica, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

Saiba mais

Proposições legislativas

PL 2338/2023

PL 2630/2020