Senado Notícias
09/04/2025
Edição da Manhã: CCJ debate redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas e fim da escala 6x1
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu, nesta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Na pauta desta quarta-feira (9), a CCJ discute o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o projeto que estabelece punições para devedores recorrentes. O Senado aprovou a PEC que reconhece o acesso ao saneamento básico como direito social. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
