Senado Notícias

12/06/2024

Edição da Manhã: Pacheco cancela trecho de MP sobre compensação de crédito de tributos

Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco devolveu trechos da medida provisória (MP 1227/2024) que alterava regras de uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins. O governo diz que a MP serviria para compensar perda de receita com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. E a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil foi aprovada no Senado e vai à sanção (PL 2395/2023). Aprovado também o PL 268/2021 para coibir bullying no esporte.