Senado Notícias
07/03/2024
Edição da Tarde: CCJ vai votar PEC para criminalizar porte de drogas na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça vota, na próxima quarta-feira (13), uma proposta (PEC 45/2023) que criminaliza o porte de drogas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7) na reunião de líderes e é uma resposta ao STF, que já formou maioria para diferenciar usuário de traficante. E mais: líderes discutem solução para desoneração dos municípios.
