Senado Notícias
06/02/2024
Edição da Tarde: CSP aprova restrição para saída temporária de presos
As mudanças aprovadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP), nesta terça (6), alteram a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O projeto aprovado (PL 2.253/2022) acaba com a saída de presidiários em feriados e datas especiais e também prevê a exigência de análise criminológica para a progressão de regime. O texto segue para Comissão de Constituição e Justiça. E mais: senadores destacam as prioridades do Senado para 2024.
