Senado Notícias
22/02/2024
Edição da Manhã: Reoneração da folha de pagamentos deve ser feita por projeto de lei
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, na quarta-feira (21), que o governo vai retirar da MP 1202/2023 o fim da desoneração da folha de pagamentos. Eventual nova proposta sobre o tema deve ser encaminhada por meio de projeto de lei. E a CPI da Braskem fez sua primeira reunião de trabalho. Senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator. O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 3453/2021) que prevê o favorecimento do réu em caso de empate em julgamentos penais. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
