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16/07/2026
Mulheres em risco de violência poderão trocar nome nos registros, prevê projeto
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (15) mais uma medida de proteção às mulheres vítimas de violência, a possibilidade de mudança de nome. O projeto (PL 1976/2025) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
