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02/09/2026

Aprovado projeto que combate sonegação e fraudes em combustíveis

Com o objetivo de combater as fraudes e o comércio ilegal de combustíveis, a Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto (PLP 109/2025) que prevê o compartilhamento da nota fiscal eletrônica dos fornecedores com a ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.