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25/02/2026
CDH aprova medidas de proteção a mulheres em viagens e institui Agenda Transversal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois projetos voltados à proteção das mulheres. Um deles garante que passageiras que viajam sozinhas possam optar por sentar ao lado de outra mulher no transporte coletivo. O outro institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública, integrando órgãos e políticas para combater desigualdades e violência. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também registrou apoio à apuração do CNJ sobre decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável.
