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29/05/2025
Plenário aprova simplificação de registro de cosméticos artesanais
Na sessão desta quinta-feira (29), o Plenário aprovou a criação de uma Frente Parlamentar em favor de médicos formados no exterior. Também foi aprovado o incentivo à produção artesanal de cosméticos. O PL 1.281/2022 isenta de registro na Anvisa cosméticos, produtos de higiene e perfumes quando fabricados de forma artesanal. O projeto segue para sanção.
