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02/06/2026
Suspensão de resolução do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual é aprovada na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto (PDL 3/2025) que susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa resolução (258/2024) estabelece diretrizes de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. De acordo com a decisão da CDH, a resolução do Conanda trata de competência privativa do Congresso Nacional. O projeto vai ao Plenário.
