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19/05/2025
Licenciamento ambiental: proposta pode ser votada nesta terça-feira na CMA e na CRA
O projeto que regulamenta artigo da Constituição Federal sobre licenciamento ambiental está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) desta terça-feira (20). O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acredita na aprovação da proposta (PL 2159/2021). O texto também deve ser votado na Comissão de Agricultura (CRA) no mesmo dia, tendo como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e depois vai ao Plenário do Senado. A atividade de mineração foi inserida no projeto, que deve voltar à Câmara.
