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27/11/2024

Plenário vota prioridade na tramitação processual para ações envolvendo pessoa autista

Comissão de Assuntos Sociais debate direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica. Comissão de Meio Ambiente vota inclusão da cultura oceânica no currículo dos ensinos fundamental e médio. Comissão de Comunicação avalia proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Comissão de Relações Exteriores analisa criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.