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18/12/2024
Criança vítima ou testemunha de violência pode ter direito a afastamento imediato do agressor
Nesta quarta (18), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projetos que ampliam direitos de crianças, adolescentes e idosos. Uma das iniciativas prevê que a criança vítima ou testemunha de violência pode ter direito ao afastamento imediato do autor da agressão (PL 2.671/2024). Entenda os detalhes na reportagem.