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01/10/2024
Eleições 2024: veja ações que são consideradas crimes no dia da votação
Eleições Municipais: a partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento das votações, no dia 8 de outubro, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. A prisão de candidatos fora de situações de flagrante já está proibida desde o dia 21 de setembro. Veja algumas ações que são consideradas crimes no dia da eleição:
