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28/08/2024
Cota de 30% para mulheres no Legislativo é aprovada na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que estabelece cota de 30% das cadeiras do Legislativo - federal, estadual, distrital e municipal - para as mulheres. O texto (PL 763/2021) também reserva, quando da renovação de dois terços do Senado, uma vaga para candidaturas femininas. O projeto é do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT) e teve como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
