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10/07/2024
PEC que define marco temporal de demarcação de terras indígenas volta à pauta da CCJ em outubro
Foi lido nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à PEC 48/2023, que define na Constituição a data de 5 de outubro de 1988 como o marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Após a leitura do parecer pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), foi concedida vista coletiva e o texto volta à pauta da CCJ em outubro. A PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
