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13/05/2024
Orçamento dos municípios, Plano Nacional de Educação e regulamentação dos jogos de azar em pauta
Comissão de Direitos Humanos debate Dia Nacional do Trabalhador da Cultura nesta segunda(13). Senadores avaliam situação orçamentária dos municípios. CPI da Braskem ouve depoimentos na terça (14). Comissão de Educação discute o PL 5665/2023, que prorroga o Plano Nacional de Educação. Comissão de Constituição e Justiça analisa o PL 2234/2022 que regulamenta a exploração de cassinos, jogos de azar e apostas na quarta (15). Comissão de Defesa da Democracia vota o PL 4400/2021, que criminaliza a invasão e apropriação de conta em rede social.
