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03/11/2021
Filtro de relevância para recursos especiais ao STJ é aprovado pelo Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a PEC 10/2017, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Relevância. A proposta tem como objetivo descongestionar o Judiciário, reduzindo o número de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça ao impor novos requisitos para que esse tipo de recurso seja admitido. A PEC volta para análise da Câmara dos Deputados.
