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05/08/2021

Senado analisa reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

Também na pauta desta quinta (5) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional e o programa de renegociação em longo prazo de débitos para com a Fazenda Nacional, chamado Relp. Os senadores vão analisar ainda a permissão para microempreendedor individual contratar até dois empregados, a criação da Associação de Municípios e projeto que coloca educação básica e superior como serviço essencial.