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15/10/2020

Nova Política Nacional de Educação Especial pode ser anulada pelo Congresso

A nova Política Nacional de Educação Especial lançada pelo governo pode ser anulada se aprovado o decreto legislativo (PDL 437/2020) de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A nova política tem dividido pais e especialistas. Decreto legislativo é um instrumento usado pelos parlamentares para anular um ato do Poder Executivo que eles consideram ilegal. O texto tem que ser aprovado nas duas casas do Congresso.

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