Em Discussão
22/06/2023
Coleta de DNA de criminosos está em debate no Senado
O Senado debate mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984). O projeto de lei 1.496/2021 amplia o rol de crimes passíveis de coleta do DNA para auxiliar a investigação. Além dos crimes dolosos contra a vida, o projeto inclui estupro, roubo, extorsão, tráfico internacional de armas e organizações criminosas. Outra mudança: no lugar do perito, a coleta do material genético poderia ser feita por servidor público treinado.
