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31/08/2021

O dia em que o Senado derrubou a Lei de Segurança Nacional, a LSN

A Lei de Segurança Nacional (LSN), de 1983, ainda no governo militar, e utilizada nos dias atuais, foi derrubada pelo Congresso. Câmara e Senado aprovaram um texto substituto à LSN. Crimes contra o Estado Democrático de Direito foram incorporados ao Código Penal. Especialistas falaram no Senado, em sessão temática, sobre a importância do novo texto para a democracia brasileira.