Em Discussão
06/08/2026
A luta de pessoas em situação de rua: projeto garante prioridade no acesso a documentos
Não há um número oficial de pessoas em situação de rua no país. Estima-se entre 200 e 300 mil pessoas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua existe, por decreto federal (7.053/2009), desde 2009. Projeto de Lei do Senado (PL 901/2024) garante atendimento prioritário para acesso a documentos básicos. Por meio da autodeclaração, o beneficiário terá direito, por exemplo, a certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF.
