Cidadania

19/09/2025

Devedor contumaz: presidente do Instituto de Ética Concorrencial defende combate a práticas lesivas

Devedoras contumazes são empresas abertas com o objetivo de não pagar tributos e que têm na inadimplência a estratégia do negócio. Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) diz que essas empresas conseguem um lucro ilícito e destaca a importância do projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O texto, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, traz regras mais rígidas para os devedores contumazes.