Cidadania
03/10/2025
Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores deve reforçar direitos; advogado explica
O advogado Bruno Koga diz que a educação é fundamental para resguardar os dados dos consumidores brasileiros. Ele defende a criação do Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores, prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 4357/2024). A proteção de dados pessoais já é um direito garantido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E a ideia é que a aprovação da nova proposta reforce essa proteção. Uma das medidas previstas é a instituição de um canal de denúncias.
