Cidadania
09/06/2025
Tratado internacional é usado contra vítimas de violência doméstica no exterior
A Convenção da Haia de 1980 é um tratado criado com a intenção de proteger os direitos das crianças. Segundo o tratado, a remoção ou retenção de uma criança é considerada ilícita se esta mudança de residência não foi autorizada por ambos os pais e o retorno pode ser negado se houver risco grave à vida da criança. Mas a advogada Janaína Albuquerque explica que a convenção não leva em consideração a violência doméstica e vem sendo usada para prejudicar mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar no exterior.
