Cidadania
20/03/2025
Sustentação oral gravada restringe a ampla defesa? Entenda a polêmica entre a OAB e o CNJ
O direito à sustentação oral nos processos judiciais virou polêmica. Com o lema “gravação não é sustentação oral”, a Ordem dos Advogados do Brasil e associações da advocacia estão se mobilizando contra a resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. A resolução do CNJ estabeleceu que cabe ao juiz definir se a defesa do advogado será presencial, virtual ou gravada em vídeo. A OAB pediu a suspensão da norma, alegando que ela fere o direito ao contraditório e à ampla defesa. O assunto chegou ao Poder Legislativo.
