Cidadania
30/08/2024
Lei Geral dos Concursos Públicos: o que deve mudar com a proposta aprovada pelo Congresso?
Quais as mudanças estão previstas no projeto conhecido como Lei Geral dos Concursos? O que pode mudar para concurseiros? E para os órgãos públicos? A proposta (PL 2258/2022) cria norma geral para concursos públicos em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento, execução até a avaliação. E as regras podem ser aplicadas a concursos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O texto foi aprovado em agosto pelo Senado e enviado à sanção. João Trindade, consultor legislativo do Senado, explica todas as novidades.
