Cidadania
05/04/2024
Código Civil: ministro Luis Felipe Salomão detalha texto aprovado pela comissão de juristas
Após oito meses de trabalho, a Comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil aprovou o relatório final nesta sexta-feira (5). As mudanças propostas serão apresentadas como anteprojeto de lei a ser analisado por senadores e deputados. O Código Civil é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas de ordem privada, como questões de bens, família, empresas, sucessões. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
