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Cidadania

09/03/2024

PEC limita candidaturas de militares

A candidatura de militares a cargos eletivos pode ter novas regras. Hoje, os candidatos militares precisam se afastar da atividade no registro das suas candidaturas. Depois das eleições, se eleito, sai das Forças Armadas, se perder o pleito, volta à atividade. O texto da PEC 42/2023 propõe que militares candidatos se afastem definitivamente das atividades no momento das suas candidaturas. O texto exclui das novas regras policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros. Saiba mais nesta entrevista com o advogado Fábio Tavares.