Argumento
16/11/2023
Lei Paulo Gustavo: recursos para cultura poderão ser usados até dezembro de 2024
O Senado aprovou o projeto (PLP 205/2023) que prorroga a Lei Paulo Gustavo. A LC 195/2022 prevê ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. Relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) explica que a data limite para execução dos recursos passa para dezembro de 2024. Ele acredita que a decisão trará impacto muito grande para o setor, porque parte significativa dos valores teria que ser devolvida ao Tesouro Nacional.
