Argumento
09/12/2021
Regularização fundiária: Carlos Fávaro apresenta relatório do novo marco legal
O novo marco da regularização fundiária está em análise no Senado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator das propostas (PL 510/2021 e PL 2633/2020) e apresentou substitutivo em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Na elaboração do parecer, ele ouviu representantes do governo, de diversos segmentos da sociedade e senadores e disse que espera a aprovação do texto. A nova lei deve beneficiar pequenos e médios produtores e também contribuir para a regularização ambiental das propriedades, segundo o senador.
