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Agenda Econômica

08/08/2023

Presidente do Sindifisco Nacional defende voto de qualidade do CARF como forma de justiça tributária

O voto de qualidade no CARF é o tema deste Agenda Econômica. Dos mais de 93 mil processos pendentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, apenas 162 concentram mais de R$ 450 bilhões. O voto de qualidade, proposto no PL 2.384/2023, permite que o desempate de julgamentos seja feito pelo presidente do Conselho, um auditor da Receita Federal. O governo conta com parte desses recursos para financiar programas sociais. O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, explica como funciona o CARF e fala sobre a importância da mudança.