Agenda Econômica

27/04/2022

Setor de serviços não aceita aumento da carga tributária prevista na PEC 110 e votação parou na CCJ

A PEC 110/2019 da Reforma Tributária parou na CCJ do Senado. O princípio da reforma é a simplificação do sistema tributário com a unificação de contribuições federais, impostos estaduais e municipais. Dois grandes nós da negociação são o aumento de impostos para o setor de serviços e a mudança do local de cobrança, do município de origem para o de destino das mercadorias. Com o adiamento da votação na CCJ, a probabilidade de o projeto virar lei este ano diminui. Fabrício Quirino, especialista em Direito Tributário, fala sobre o tema.