Agenda Econômica
27/06/2023
Banco Central começa a atuar como regulador geral do mercado de criptomoedas e vai definir as regras
O mercado brasileiro de criptomoedas não é mais um território sem lei. Desde 20 de junho estão vigorando a lei 14.478 de 2022 e o decreto 11.563/2023, que definem o que é um criptoativo, quem pode comercializar moedas digitais e estabelece o Banco Central como o órgão regulador responsável pelo mercado. Além de detalhar as regras, o BC vai autorizar o funcionamento e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais. O especialista em Regulação do Mercado Financeiro, Tiago Severo, explica o que muda e quais as vantagens da regulação.
