200 anos do Parlamento
27/09/2024
O que é uma PEC? - Tudo o que você precisa saber sobre o Senado
PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. Trata-se da iniciativa que tem o poder de transformar a Constituição e que, para entrar em vigor, precisa da aprovação, em dois turnos, da maioria absoluta de senadores e deputados.
