Plenário

24/06/2025

Sessão Deliberativa do Plenário

Senadores analisam e votam projetos. Destaques da pauta: o PL 1.246/2021 estabelece uma cota mínima de mulheres nos conselhos de administração de empresas e estatais; o PL 194/2022 assegura a transferência de empregado público quando o cônjuge for deslocado no interesse da administração; e o PL 2.205/2022 exige que alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tenham, no mínimo, metade do prazo de validade restante. Todos receberam pareceres favoráveis nas comissões responsáveis.