Plenário
16/12/2025
Sessão Deliberativa do Plenário
Sessão Deliberativa do Senado, destinada à análise e votação de projetos. Em pauta: o PL 429/2024, que trata das custas judiciais na Justiça Federal; o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Cidadania do Ministério Público da União; o PL 1.881/2025, que trata do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e da estruturação da Defensoria Pública da União; o PDL 332/2025, que trata de tratado com a Austrália sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal; e o PDL 270/2024, que trata de acordo de cooperação militar com a República do Benin.
