Plenário
02/12/2021
Senado analisa e vota PEC dos Precatórios e programa Auxilio-Brasil
Senadores se reúnem em sessão semipresencial deliberativa para analisar e votar a PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios. A proposta estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Ainda na pauta, a Medida Provisória 1061/2021 que cria o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil.
