Comissões
02/03/2026
CCS debate ECA Digital e proteção de crianças no ambiente digital
O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza audiência pública interativa sobre o ECA Digital e demais projetos de proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital. O debate trata da aplicação da Lei 15.211/2025 e de iniciativas para reforçar a segurança de menores nas plataformas digitais.