Comissões

10/03/2025

CCS debate regulamentação da Lei 15.100/2025 sobre celulares nas escolas

A Comissão de Comunicação Social realiza audiência pública interativa para discutir a regulamentação da Lei nº 15.100/2025, que trata da restrição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de educação básica. O debate abordará a aplicação da norma e os impactos para alunos, educadores e a comunidade escolar. Especialistas e representantes do setor educacional participam da discussão.