Comissões
15/05/2024
Ao vivo: Comissão de Direito Digital ouve redes sobre proteção de crianças na internet
Audiência pública interativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Em debate, o PL 2.628/2022. O projeto propõe regras, como a verificação da idade, para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais O projeto também obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criarem sistemas de notificação de abuso sexual.
