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12/12/2023

Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Esporte

Senadores da Comissão de Esporte se reúnem para analisar 10 projetos de lei. Entre eles, o PLC 6/2017, que obriga os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. O PL 5.436/2023 estabelece que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado no Tribunal de Justiça Esportiva.